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Transcendental
Daniela Andrade e a força da mulher trans* na luta contra a violência. Por Sueli Feliziani
No dia 25 de abril deste ano, saí do trabalho com duas horas antecedência, para encontrar várias amigas da juventude LGBT e do Movimento Negro na praça Rosa – antiga praça Roosevelt, no bairro da Consolação, em São Paulo. Íamos acompanhar de perto o lançamento da Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Minorias, que reuniria grandes expoentes de diversos setores da sociedade invisibilizados pela tomada da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados por parte da bancada evangélica e militarista. Era o auge do “Fora, Feliciano!” e da revolta contra o racismo e a homotranslesbofobia dos discursos mainstream estavam no auge.
Após as falas da mesa (composta por Telma Marques, Jean Wyllys, Milton Barbosa e Laerte Coutinho, ativistas de todas as minorias atacadas pela eleição de Feliciano), houve o momento das falas inscritas. Ali eu vi representantes de outros movimentos, ainda mais invisibilizados, por se tratarem de minorias dentro de minorias: lésbicas, pessoas com deficiência, idosxs, entidades ligadas a movimentos de ocupações e, por fim, transexuais e transgêneros. Foi então que, representando a Liga Humanista Secular (LiHS), se ergueu uma mulher alta, imponente, de voz forte e posições muito claras. Ela falou sobre os direitos dxs que não têm direito sequer à existência, a ter o nome reconhecido, à sua identidade. Sobre xs que não existem para o sistema e para a sociedade. Sobre xs banidxs e xs excluídxs pela burocracia, pela patologização e pelo preconceito.
Esse foi o meu primeiro contato com a ativista transfeminista Daniela Andrade. Após isso, foram vários encontros, virtuais e presenciais, em discussões, eventos, fóruns. Neles, a vivência trans* me foi apresentada de forma contundente e profundamente crítica. Fui confrontada com cada um dos privilégios cis que eu tinha. Repensar a minha luta feminista a partir de uma perspectiva interseccional, a partir daquele momento, era mais do que necessário.
Criar a mudança
Já na adolescência, Daniela Andrade se engajava no grupo Pagla (Projeto de Apoio a Gays e Lésbicas Adolescentes) na busca de apoio e de discussão dos direitos LGBT. Hoje, essa paulistana de 33 anos, membro da Comissão da Diversidade Sexual da OAB Osasco, do Fórum Paulista da Juventude LGBT, diretora da Liga Humanista Secular de São Paulo, com formação dupla em humanidades e exatas e criadora do primeiro portal de empregabilidade trans* do país, é uma das principais ativistas dos direitos trans* da atualidade.
Em iniciativa conjunta com Márcia Rocha (travesti e membro na OAB de São Paulo), Paulo Bevilacqua (homem trans* de Belo Horizonte) e outrxs militantes independentes, Daniela desenvolveu o portal Transempregos, que funciona como alternativa a programas governamentais de formação e recolocação da população trans* no mercado de trabalho. Os programas públicos enfrentam problemas estruturais (derivados da falta de conhecimento do público-alvo e do próprio mercado), o que causa uma disparidade no número de vagas por candidatx, dificuldades no cadastramento (por conta da política restritiva de documentação pessoal), entre outros problemas. O Transempregos funciona como uma plataforma de mão dupla, na qual empresas interessadas em contratar podem cadastrar suas vagas, e xs candidatxs disponibilizam seus currículos. Portanto, frente à ineficácia dos sistemas públicos em ouvir as necessidades e dificuldades da população trans*, foi necessário que alguém que participa da experiência se propusesse a criar a mudança a partir da própria vivência.
Em conversas com a Dani, eu soube que as dificuldades das pessoas trans* começam cedo, e que as ações institucionais e militantes têm que olhar também para a população infantojuvenil. Segundo ela, as esferas de socialização básicas do ser humano (família, escola, amigos) não estão preparadas para lidar com a criança/adolescente trans*. É muito comum que adolescentes ou pré-adolescentes trans* sejam expulsxs de casa assim que começa a fase de diferenciação de gênero, o que ocorre por volta dos 11 anos. O gênero identificado do indivíduo passa a ser motivo de vergonha e conflito para a família. A taxa de abandono escolar por conta de problemas na socialização, discriminação e violência transfóbica também é alarmante, o que gera um processo de falta de formação que leva a uma posição ainda mais vulnerável frente a um mercado de trabalho que visa alta escolaridade. É necessário, então, pensar em abrigos e fundações que acolham a criança/adolescente trans* antes que ela caia nessa rede de oportunidades reduzidas de sobrevivência.
Violência de todos os lados
Nesse cenário de empregabilidade baixa, outro grande problema aparece. A taxa de aliciamento de trans* para o tráfico humano é muito alta. No mercado sexual as violências são contínuas, desde o processo de implante de silicone industrial, doloroso, potencialmente cancerígeno ou fatal, até os crimes por dívida, a exportação de mão de obra sexual etc. Esse problema, segundo Daniela, é agravado pela ausência total de estatísticas que digam quantxs transexuais, transgêneros ou intersexos existem no Brasil e quais suas necessidades. Além disso, os números da violência contra a população se diluem entre os números da violência homofóbica – a transfobia sequer é citada como motivação de crime em nosso país. Quando umx transexual é assassinadx, é contabilizada a morte de umx homossexual, sendo mais uma vez a identidade de gênero confundida com orientação sexual, e a precisão da informação, que poderia levar a políticas públicas de visibilidade e correção das vulnerabilidades, se perde no meio da ignorância e da má vontade do sistema.
A legislação brasileira sobre as identidades trans* é esquizofrênica. A cidadania dxs pertencentes a essa comunidade é um direito negado, e essa forma de violência estatal forma a base de todo um sistema de opressões e violências repetidas, diárias e crescentes. A proibição da identidade oficializada obriga o indivíduo a permanecer à margem de todas as estruturas sociais. E as soluções apresentadas vêm sempre como continuação dessa proibição ou, no máximo, reconhecimento parcial da identidade, mas de modo sempre mediado pela justiça, que se dá o direito de legislar sobre a vivência do indivíduo de sua identidade de gênero e de seu próprio corpo. É o caso do “nome social”, que surge como paliativo à identidade plena e vem acompanhado de uma série de senões e condições que denunciam a falta de preparo do Estado de enxergar além do binarismo biologizante.
É nesse contexto que Daniela atua. O trabalho de visibilização e de reconhecimento das necessidades da população trans* está apenas no começo e há ainda muito por fazer. No âmbito estatal, há ações como o projeto da Lei de Identidade de Gênero João W. Nery, de autoria dxs deputadxs Jean Wyllys (Psol-RJ) e Erika Kokay (PT-DF), além de contatos do Ministério do Trabalho em busca de uma solução paras as questões de empregabilidade. Mas, segundo Daniela, todos esses projetos necessitam de muito apoio de instituições e organizações de direitos humanos – e, principalmente, das instituições LGBT, que ainda não demonstraram toda sua força quando a questão são direitos trans*.
Daniela sintetiza a transfobia: “As pessoas trans* sofrem de invisibilidade forçada por parte do Estado e hipervisibilidade compulsória por parte de uma sociedade que nos toma como meros fetiches sexuais, objetos exóticos ou patológicos”.
Rosa Parks dos novos tempos
A cada encontro nosso, em nossas várias lutas conjuntas, ela me falava de problemas como a hipersexualização do corpo trans*, a fetichização da mulher trans*, a redução da pessoa ao seu aspecto genital e corporal, a padronização em cada aspecto de sua vida. Trabalho, vida social, vida amorosa. A pessoa trans* é aquela a quem é vedado o uso do sanitário. A quem vetarão a entrada no coletivo. Que é criminalizada e marginalizada por sua condição. Que ocupa o lugar de exceção nas empresas, apesar de seu currículo impecável e da vasta experiência. E que tem que se sujeitar a piadas preconceituosas, por necessidade da sobrevivência.
As similaridades da luta trans* com a luta da mulher negra eram gritantes. A interseccionalidade ali era inevitável. A pessoa trans*, assim como x negrx, traz marcado no corpo o signo da sua opressão. Por mais que seja negada e invisibilizada oficialmente, a desigualdade é expressa no corpo e impossível de esconder. Como acontecia há 150 anos, quando nós éramos proibidxs de usar banheiros públicos, frequentar escolas ou utilizar transporte público, hoje acontece com a mulher trans*. Ela é a Rosa Parks dos novos tempos. Por isso, a luta dela é nossa luta.
*Usamos aqui o termo trans* com asterisco, termo guarda-chuva explicado no site Transfeminismo.
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Ilustração: Bianca Muto.